Lei dos resíduo sólidos exigirá R$ 6,1 bi  Agência Brasil

Sancionada na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Política Nacional de Resíduos Sólidos exigirá investimentos de pelo menos R$ 6,1 bilhões nos próximos quatro anos para a implantação e manutenção das iniciativas previstas no plano, como a criação de aterros sanitários. A estimativa é da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre).

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o governo deve investir inicialmente R$ 1,5 bilhão, a partir de 2011 - verba que será repassada para Estados, municípios e cooperativas para ações focadas. A nova lei deve provocar mudanças na forma como a sociedade lida com o lixo. Um dos pilares do marco regulatório do lixo, a coleta seletiva não é plenamente difundida no País. De acordo com dados da Abrelpe, 44,1% dos municípios brasileiros não dispõem desse tipo de iniciativa.

As novas diretrizes do governo estabelecem ações como o chamado sistema de logística reversa, pelo qual empresas de eletroeletrônicos, pilhas e pneus terão de dar destinação adequada para itens usados. Proíbe ainda lixões, prevê que Estados e municípios façam planos específicos para a destinação do lixo, além de incentivar linhas de financiamento para cooperativas.

"Todo mundo passa a ser responsabilizado pela destinação apropriada dos resíduos sólidos. Isso exige um trabalho monumental, mas temos (agora) um novo patamar de legislação", disse a ministra, ontem, durante cerimônia. Foram necessárias duas décadas para que o texto ganhasse forma final, passasse pelo Congresso e chegasse às mãos do presidente Lula.

Uma campanha educativa deve ser lançada em breve, para conscientizar a população sobre o assunto. "Precisamos intensificar a informação ao cidadão, mudar esse comportamento, reduzir inclusive o consumo. Hoje, só o Estado de São Paulo produz diariamente 40 mil toneladas de resíduos sólidos. E a região metropolitana, mais cerca de 18 mil toneladas por dia", afirmou.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que Estados, municípios e a União façam planos, com diagnóstico da situação atual, proposição de cenários e estabelecimento de metas e programas. Fica proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos. Além disso, embalagens deverão ser fabricadas com materiais que propiciem a sua reutilização ou reciclagem. A lei proíbe tanto o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto quanto a fixação de habitantes nas áreas de disposição final do lixo.

Regulamentação.

Uma série de ações ainda depende de regulamentação para que entrem em vigor. O governo precisa definir, por exemplo, como se darão os acordos setoriais, a implantação do sistema de informações e os cronogramas do plano nacional e da logística reversa.